A validade vem antes da compra
A página da Anatel diz que o prazo de validade precisa aparecer para o consumidor antes da compra, inclusive nos pontos de recarga eletrônica. O piso é de 30 dias. Um crédito que vence antes disso não cumpre a regra.
Recarga revalida o que sobrou
Ao recarregar, os créditos que sobraram ou que já tinham vencido são revalidados e passam a valer pelo prazo do crédito novo ou do revalidado, o que for maior. Por isso a recarga muda a data do saldo antigo.
Saldo e aviso sem custo
A operadora precisa oferecer um meio gratuito de ver créditos e validade em tempo real, no mínimo pelo atendimento digital e pelo telefônico, e avisar quando o saldo estiver acabando ou perto de vencer.
| O que a regra diz | O que você faz |
|---|---|
| Validade mínima do crédito: 30 dias | Confira a validade antes de recarregar |
| Créditos de 90 e 180 dias devem existir, por valor razoável | Pergunte pelos prazos maiores se a recarga comum vence cedo |
| Recarga revalida créditos antigos | Recarregue antes de perder o saldo |
| Consulta de saldo e validade gratuita, em tempo real | Use o aplicativo ou o atendimento telefônico |
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Fonte e data da leitura
gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/cobranca, lida em . Preços e condições mudam: confira no site oficial antes de contratar. Como fazemos a conta.