No pós-pago
O cliente escolhe entre abater o valor na próxima conta ou receber em conta bancária. O abatimento vem na primeira conta depois que a operadora reconhece a cobrança indevida; a devolução bancária tem prazo de 30 dias.
No pré-pago
A escolha é entre receber em créditos ou em dinheiro. Os créditos devem valer pelo menos 90 dias (ou o prazo do crédito contestado, se maior) e chegar em até 10 dias depois de a operadora identificar o erro.
Pago duas vezes e crédito de ex-cliente
Pagamento em duplicidade volta por abatimento na próxima conta ou por banco, em até 30 dias. Ex-clientes devem ser avisados de créditos em seu nome, que ficam disponíveis para pedido por 1 ano depois da notificação.
| O que a regra diz | O que você faz |
|---|---|
| Cobrança indevida paga: devolução em dobro, com correção e 1% ao mês | Peça a devolução citando o valor pago |
| Pós-pago: abatimento ou banco em até 30 dias | Escolha a forma antes da devolução ocorrer |
| Pré-pago: créditos de 90 dias em até 10 dias, ou banco | Confira a validade dos créditos devolvidos |
| Pagamento em duplicidade: abatimento ou banco em até 30 dias | Guarde os dois comprovantes |
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Fonte e data da leitura
gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/cobranca, lida em . Preços e condições mudam: confira no site oficial antes de contratar. Como fazemos a conta.