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DIREITOS

Direitos do consumidor. Com fonte.

28 guias das páginas da Anatel sobre direitos do consumidor de telefonia e internet, lidas em 05/11/2026, em palavras próprias.

Preços públicos consultados em . Disponibilidade por DDD ainda não confirmada. Catálogo de 7 operadoras; não representa todo o mercado. Entenda a comparação
Ilustração tridimensional de um chip azul com detalhes em verde-lima
Imagem ilustrativa
Em poucas palavras

Contestar cobrança vale até 3 anos, a fidelidade tem no máximo 12 meses e a suspensão só vem 15 dias após o aviso. Cada prazo tem guia, com a página da Anatel lida em 05/11/2026.

Ler a fonte na Anatel

Cobrança, contestação e devolução

Cobrança no pré-pago · Cobrança no pós-pago · Contestar cobrança · Devolução de valores · Regras gerais de cobrança · Relatório detalhado.

Atendimento

Atendimento digital · Atendimento por telefone · Atendimento presencial · Regras gerais de atendimento.

Oferta, contratação, fidelidade e reajuste

Fidelidade e permanência · Combos de serviços · Reajuste de preços · Contratação de plano · Etiqueta Padrão · Regras gerais de ofertas · Fim da oferta.

Cancelamento e suspensão

Cancelar o serviço · Suspensão por falta de pagamento · Suspensão temporária a pedido.

Ressarcimento

Ressarcimento.

Ligações indesejadas

Chamadas publicitárias · Chamadas abusivas.

Direitos, deveres e regras do setor

Direitos do consumidor · Deveres do consumidor · Prestadoras de pequeno porte · Manual do RGC.

Celular e aparelho

Consultar o IMEI.

Planos e comparação

Portabilidade de celular · Comparador de planos · Guias de celular e internet.

Fonte e data da leitura

gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos, lida em . Resumos informativos, sem valor de orientação jurídica. Como fazemos a conta.

SEM FICAR NA DÚVIDA

Perguntas boas.
Respostas diretas.

O que você precisa saber sobre esta página.

Estes guias são da Anatel?

Não. São resumos independentes, em palavras próprias, das páginas públicas da Anatel, cada um com link para a fonte.

Valem para qualquer operadora?

As regras descritas são as do Regulamento de Direitos do Consumidor de telecomunicações, que a Anatel aplica às prestadoras. Prestadoras de pequeno porte têm regras mais simples em alguns pontos.

Substituem orientação jurídica?

Não. Para o seu caso, procure a operadora, a Anatel ou um órgão de defesa do consumidor.

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E na sua região?

A referência inicial do projeto é DDD 11 · São Paulo. Os preços deste catálogo foram lidos nas páginas públicas das operadoras, sem confirmação de contratação por DDD.

Antes de escolher, confirme no site da operadora o preço, as condições e a disponibilidade para o seu número ou endereço.

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