O que o contrato traz
Além de nome, preço, validade e reajuste, a página cita o código da oferta, prazos de instalação e reparo, canais de atendimento, como contestar, suspender e cancelar, restrições de uso e a chance de trocar de oferta no fim da validade.
Venda casada
É proibido forçar a compra de outro bem ou serviço junto, da operadora ou de parceiros, e impor limites de quantidade sem justificativa.
Quem deve ser atendido
As operadoras devem atender quem está inadimplente (inclusive com terceiros), com uma oferta escolhida por elas, e aceitar adesão ao pré-pago quando ele existir, salvo inviabilidade técnica.
| O que a regra diz | O que você faz |
|---|---|
| Contrato e Etiqueta Padrão entregues no formato escolhido | Peça os dois no ato da contratação |
| Acesso inicial ao atendimento digital informado | Entre e baixe os documentos no primeiro dia |
| Contratação por telefone: gravação guardada por 90 dias | Anote data e protocolo da ligação |
| Venda casada é proibida | Recuse itens que você não pediu |
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Fidelidade e permanência · Combos de serviços · Reajuste de preços · Todos os guias de direitos · Comparador de planos.
Fonte e data da leitura
gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/oferta-e-contratacao, lida em . Preços e condições mudam: confira no site oficial antes de contratar. Como fazemos a conta.