O que a operadora deve dizer
Antes de fechar, a empresa informa o período de fidelidade, a descrição e o valor do benefício e o valor da multa por saída antecipada. O prazo de fidelidade não pode superar a validade da oferta.
A multa
Ela é proporcional ao tempo restante e limitada ao benefício recebido. Para empresas, a página diz que o prazo de permanência pode ser maior.
Quando não há multa
Não pode ser cobrada se a prestadora descumprir o contrato ou a lei, nem em certos casos de mudança na lista de canais de TV por assinatura. Parcelas de equipamento comprado continuam devidas.
| O que a regra diz | O que você faz |
|---|---|
| Permanência de no máximo 12 meses (pessoa física) | Compare o prazo informado com o limite |
| Sem renovação automática sem autorização | Não aceite renovar por silêncio |
| Multa proporcional e limitada ao benefício | Peça o cálculo por escrito |
| Sem multa se a operadora descumpre o contrato | Registre o descumprimento com protocolo |
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Fonte e data da leitura
gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/oferta-e-contratacao, lida em . Preços e condições mudam: confira no site oficial antes de contratar. Como fazemos a conta.